A RIO+20: UM BREVE RESUMO DA CONFERÊNCIA – Fred Fernandes

Não creio que nenhum de vocês tenha deixado de ouvir sobre a Rio+20, evento de proporções mundiais que se encerrou hoje na cidade maravilhosa. E, embora levantamento inédito do Movimento Rio Como Vamos, feito com o apoio da The Climate Works e executado pela M. Sense Pesquisa, tenha concluído que 74% da população do município do Rio de Janeiro sabem do que trata o evento, penso que algumas considerações devam ser feitas.

O Rio de Janeiro abrigou há exatos vinte anos atrás a II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, que viria a ser conhecida mundial e popularmente como Rio 92. A Rio 92 foi a maior reunião de chefes de Estado da história da humanidade até então, contando com a presença de cerca de 117 governantes de países tentando buscar soluções para o desenvolvimento sustentável das populações mais carentes do planeta.

O evento foi acompanhado por todo o mundo e contou com a participação da sociedade civil organizada. Cerca de 22 mil pessoas, pertencentes a mais de 9 mil organizações não-governamentais, estiveram presentes nos dois principais eventos da Conferência: a reunião de chefes de Estado, Cúpula da Terra, e o Fórum Global, promovido pelas ONGs. Uma série de convenções, acordos e protocolos foram firmados durante a conferência. O mais importante deles, a chamada Agenda 21, comprometia as nações signatárias a adotar métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica, criando um Fundo para o Meio Ambiente, para ser o suporte financeiro das metas fixadas.

Nos links a seguir vocês podem acessar maiores informações sobre:

a) AGENDA 21

http://rpc.br.tripod.com/artigos/agenda21.html

b)DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

http://rpc.br.tripod.com/artigos/dec_rio.html

c)CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

http://rpc.br.tripod.com/artigos/mud_clim.html

d) CONVENÇÃO DE DIVERSIDADE BIOLÓGICA

http://rpc.br.tripod.com/artigos/div_bio.html

e) FUNDO PARA O MEIO AMBIENTE

http://rpc.br.tripod.com/artigos/fundo.html

Como fruto da Rio 92 foram criadas as convenções de biodiversidade, mudanças climáticas e desertificação. Havia a necessidade de se construir um marco para todas as nações do planeta, que definisse princípios e compartilhasse uma visão sobre os temas propostos visto que até então tudo o que se tinha era o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Pnuma), que era claramente insuficiente. Os resultados que se seguiram geraram muita emoção, muito sentimento de solidariedade, de êxito de progresso com questões que eram reconhecidamente complicadas.

Os 20 anos que vieram foram marcados por dois períodos, duas décadas distintas. Até 2002 houve muita dinâmica por parte de todos os países, a adoção das convenções nas legislações nacionais em quase todo o mundo, fortalecimento ou até criação de ministérios de meio ambiente em alguns estados. Fortaleceu-se a liderança do manejo de recursos naturais, definiram-se muitos processos, inclusive no setor privado, tudo com intensa participação social. Tudo caminhava bem e a impressão era de que a Rio 92 tinha gerado frutos ricos e fecundos e que o futuro podia ser encarado com otimismo.

Em 2002, na conferência de Johannesburgo, todavia, os governos surpreendentemente não quiseram prestar contas do que “não haviam feito”, não quiseram olhar para trás e começaram a diluir seus compromissos promovendo uma deterioração da governança. Isso pode ser explicado pelo fato de que os governos, ou a sua grande maioria, começaram a ver que seus períodos de mandato são muito curtos e que investimentos em sustentabilidade são metas de médio e longo prazos que freiam sua ação imediata, ela sim que permite votos, popularidade e reeleição. Houve então um enfraquecimento dos compromissos em Johannesburgo e as conferências de Copenhague, Durban e Bonn, que a sucederam em nada contribuíram para mudar este panorama. Todos os governos passaram a temer assumir compromissos sobretudo econômicos e iniciaram um processo de redução dos espaços de participação da sociedade civil.

Por outro lado não podemos dizer que não houve avanços desde então. Houve muita evolução científica e tecnológica e muito mais investimentos em pesquisa. Novas vozes e novos atores passaram a participar de decisões em governos locais e estes, os governos locais, em processos menores conseguiram construir agendas mais fortes. Em nível global houve muita forças das convenções na primeira década (1992-2002) e um enfraquecimento na última (2002-2012).

Nestas duas décadas muito se falou sobre aquecimento global e em certa medida pode-se afirmar que o tema das mudanças climáticas apoderou-se da agenda do desenvolvimento deixando a convenção de biodiversidade obscurecida e por vezes esquecida. Um erro conceitual e estratégico visto que as mudanças climáticas ocorrem porque a biodiversidade está degradada, porque os ecossistemas estão degradados.

Hoje, na Rio+20 assistimos a um resgate da importância da biodiversidade e só nos resta esperar que esse desejo frutifique e acompanhe as futuras gerações.

Mas o que dizer do documento firmado nesta Rio+20? Trata-se de uma declaração mas, em 92 também foi firmada uma declaração. E nesta declaração as Nações Unidas e os governos colocaram como título “O futuro que queremos” quando talvez fosse mais adequado “O futuro que necessitamos”, visto a urgência e a relevância de ações práticas sobre os temas abordados. Necessitamos na verdade, de controles, regras claras que definam quais são os limites em função da capacidade da Natureza de prover. Neste momento estamos consumindo um planeta e meio, destruindo o capital natural e se nada ou pouca coisa mudar, nos próximos 20 anos já estaremos comendo dois planetas e enfrentando falta de água, falta de alimentos.

O documento firmado nesta Rio+20 adia para 2014 e 2015 decisões sobre meios de financiamento da transição para o desenvolvimento sustentável e as metas a serem adotadas pelos países. Em suas páginas encontram-se expressões como: “no futuro, pensaremos” e “estudaremos a possibilidade” quando na verdade a humanidade está atrasada no que concerne aos temas, está ameaçada já, agora, de não ter um futuro.

A neozelandeza Brittany Trilford, de 17 anos, representante dos jovens na Rio+20, desabafou no Twitter sobre o desencanto com os rumos tomados pela conferência. “O texto final me deixou simplesmente enojada”, referindo-se ao documento apresentado aos Chefes de Estado , considerado pouco ambicioso por ONGs, pela sociedade civil e até por algumas autoridades.

Outro fator a ser considerado na análise do documento diz respeito à participação da sociedade civil. Os diálogos com a mesma foram organizados para que fossem geradas sugestões ao texto do documento mas, ironicamente o documento ficou pronto antes mesmo que os diálogos terminassem e as sugestões fossem encaminhadas. Em decorrência pode-se afirmar, sem risco de cometer exageros que a sociedade civil ficou de fora da construção do documento.

A participação da delegação norte-americana pode ser considerada lamentável. A proposta de transformar o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) numa agência da ONU, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) foi encarada por eles como uma grave ameaça visto que os EUA são o maior emissor de CO2 do planeta e o maior consumidor de recursos naturais. Uma agência ambiental forte tenderia a ver nisso um problema, como efetivamente o é, para a manutenção do meio ambiente global.

Da mesma forma, houve impasse nas discussões sobre oceanos, especialmente no item sobre exploração de recursos em alto mar. A Europa e os EUA tem recursos e tecnologia para explorar economicamente essas riquezas e não querem regras internacionais atrapalhando isso.

Já quando o tema é acabar com os subsídios para a indústria pesqueira, com o nobre objetivo de preservar as espécies ameaçadas, quem reluta e refuga são os japoneses. Eles ganham muito dinheiro exatamente com isso, inclusive pescando baleias.

Já o lobby contra o fim dos subsídios para os combustíveis fósseis, cerca de US$ 100 bilhões anuais, é bem mais democrático. Ele reune a poderosa indústria americana, os árabes e a república bolivariana de Hugo Chávez. Isso sem falarmos no Brasil e o Canadá, que apostam nas riquezas do pré-sal e das areias betuminosas, respectivamente. Até a ìndia tem interesse nisso, pois conta com o carvão barato para levar luz às casas de 400 milhões de pessoas. O aquecimento global fica para depois…

A China tem posição curiosa nesse xadrez econômico ambiental. Eles são os campeões em emissões de gases de efeito estufa. Ônus do crescimento elevado. Por isso, não aceitam metas obrigatórias de redução e defendem com unhas e dentes as responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Por outro lado, é o país que mais investe em energias limpas. Só no ano passado foram US$ 57 bilhões. Estão apostando que esse será o negócio “da China” no futuro – perdoem-me o trocadilho – , e esperam vender patentes e equipamentos. Nada de transferência de tecnologia para país pobre. Negócio é negócio!

Uma das propostas da sociedade civil e das ONGs era a de que os países ricos passassem a financiar as ações de desenvolvimento sustentável nos países mais pobres, proposta essa que tem encontrado contínua recusa por parte dos EUA e da União Européia. A esse respeito é evidente que a crise européia veio coincidir lamentavelmente com as necessidades ambientais. Ainda assim, os disparates que vem se seguindo não encontram justificativas tamanha a desigualdade entre uma e outra ação. Como exemplo podemos citar a reunião do G20 – terminada esta mesma semana – no México em que os países acordaram a destinação de US$ 456 bilhões para ajudar a sanar a crise financeira na Zona do Euro, entre eles países do Brics, como Brasil e China. No entanto, aqui na Rio+20, todos, absolutamente todos se recusaram a criar um fundo ambiental de US$ 30 bilhões. E se você leitor está em dúvida se compreendeu, é isso mesmo: aprovaram 456 bilhões e recusaram míseros 30 bilhões. E pra toda situação tomar ares mais absurdos, nos ultimos 2 anos foram investidos cerca de US$ 150 milhões para o preparo desta conferência. A relação custo benefício, portanto, é das piores.

Se o documento aprovado nesta Rio+20 for posto em prática, nos próximos três anos serão discutidos e definidos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Questões como financiamento, níveis de consumo, transferência de renda e patentes voltam para a mesa sem perspectiva de solução.

Esperava-se que a crise mundial levasse os países a criar um novo modelo, mais sustentável. Mas não, não foi ainda desta vez…

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